Por favor, leia com atenção os seguintes “Termos e Condições”.

1. Segurança ao Site

1.1 A navegação no site Madero Cartão é segura, o que garante a integridade e a confidencialidade de dados fornecidos pelo Cliente.

2. Responsabilidade do Cliente

2.1 O Cliente será o único responsável pela (i) veracidade dos dados e informações por si fornecidos ao site e (ii) guarda de login (e-mail) e senha de sua conta.

2.2 O Cliente responderá, absoluta e exclusivamente, por eventuais danos derivados (i) da falsidade dos dados e informações por si fornecidos ao site e/ou (ii) do uso indevido de sua conta, em âmbito cível e criminal, seja perante o “Madero” e/ou terceiros. Constatada a falsidade desses dados e informações e/ou o uso indevido da conta do Cliente, o “Madero” poderá bloquear o acesso ao site e/ou suspender sua conta.

3. Tratamento de dados e privacidade do cliente

3.1 Os dados e informações fornecidos pelo Cliente ao site serão incorporados, automaticamente, ao Banco de Dados Eletrônicos do “Madero” e somente serão apresentados a terceiros com a devida autorização expressa do próprio Cliente ou mediante ordem judicial. Esses dados e informações, bem como os “registros de acesso” do Cliente ao site serão preservados pelo “Madero” durante seis (6) meses, como determina o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14); após, poderão ser definitivamente excluídos, por liberalidade do “Madero” e/ou a requerimento do Cliente.

3.2 O Cliente somente receberá ofertas via e-mail, endereço indicado no cadastro, push notification, telefone e/ou via SMS, se marcar a opção Desejo receber novidades por e-mail no site. Para cancelar o recebimento, o Cliente deverá selecionar um link indicado no rodapé da página do próprio e-mail de ofertas que receber ou comunicar para nossa Central de Relacionamento, pelo e-mail relacionamento@restaurantemadero.com.br.

4. Procedimentos

4.1. Criar Conta ao Site

4.1.1 Em qualquer acesso ao site, o Cliente poderá criar uma conta que lhe oportunizará: (i) agilidade em futuros pedidos; (ii) tratamento personalizado e (iii) recebimento de promoções por e-mail, no endereço indicado pelo cliente, push notification e/ou SMS.

4.1.2 Para criar sua conta, o Cliente deverá: disponibilizar seus dados pessoais (nome completo; CPF; data de nascimento; gênero; endereço completo; e-mail e telefone; (ii) optar (ou não) pelo recebimento de notificações por e-mail e/ou SMS; (iii) informar sua localização (endereço no qual receberá o pedido – o que poderá ser alterado em pedidos futuros); (iv) criar uma senha (pessoal e intransferível) e (v) afirmar que concorda com os “Termos e Condições” descritos neste documento e que está ciente do tratamento que será dado aos seus dados pessoais, conforme previsto no item 3, acima.

4.2 Fazer um Pedido

Como fazer um pedido no site:

a. Cliente com conta: o Cliente deverá informar seu login (e-mail) e senha; e seguir o “passo a passo” descrito no site.

b. Cliente sem conta: o Cliente deverá disponibilizar seus dados pessoais (nome completo; CPF; data de nascimento; gênero; endereço completo, e-mail e telefone) e seguir o “passo a passo” descrito no site.

4.3 Orientações para recebimento do Pedido:

a. O pedido somente será entregue ao Cliente mediante pagamento, na(s) condição(ões) por si escolhida(s);

b. O Cliente deverá aguardar pela entrega do pedido, no local por si solicitado/indicado, considerando o prazo informado pelo site, quando da conclusão do seu pedido;

c. Em ambas as modalidades de entrega, entrega agendada ou entrega conforme prazos informados no site, ao receber o pedido o Cliente deverá verificar as condições da respectiva embalagem. Por se tratar de produto(s) consumíveis/perecíveis, o Cliente somente poderá recusar o pedido, caso perceba que o lacre de segurança encontra-se violado no momento do recebimento da embalagem;

d. Caso o Cliente verifique que o lacre de segurança está violado, deverá relatar o ocorrido à Central de Relacionamento do “Madero”, munido do número do pedido que será divulgado no site, quando da conclusão da compra.

4.3.1 O Cliente poderá obter informações, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou elogios, gratuitamente, aos seguintes canais de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente):

a. E-mail: relacionamento@restaurantemadero.com.br

b. Telefone: (41) 3020-7000. Disponível de segunda a sexta-feira, das 11h45 às 14h e das 18h30 às 23h. Aos sábados, domingos e feriados, das 11h45 às 15h e das 18h30 às 23h.

c. Site maderodelivery.com.br, na aba “Fale Conosco”.

5 Considerações Complementares

5.1. Na elaboração destes “Termos e Condições” foram observadas as normas derivadas do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 9.099/95), o Decreto Presidencial do E-commerce (nº 7.962/13), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14), o Decreto Presidencial do SAC (nº 6.523/08) e os princípios da Boa-Fé e da Informação.

5.2. As imagens contidas no site, especialmente, mas não exclusivamente, dos produtos, são meramente ilustrativas e de propriedade do GRUPO DURSKI, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.

5.3. Eventuais mudanças nestes “Termos e Condições”, aptas à adequação a novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição. Esta é a 1ª Edição, publicada em 09 de abril de 2018 (segunda-feira).

Fica eleito o foro de domicílio do Cliente o Competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas destes “Termos e Condições".